TERMOS DE POLÍTICA E PRIVACIDADE DO SITE
Em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/18), vigente desde agosto de 2020, este site apresenta, de forma transparente e responsável, todas as informações acerca da coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade aplica-se aos USUÁRIOS e visitantes do site e integrando os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO da empresa ÚTIL SABER, startup de ensino livre, com fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 37.031.342/0001-89, com sede na Travessa Vitória, 3, Jardim Guanabara, Fortaleza, Ceará, CEP 60.342-013.
As informações de uso, coleta, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS deste site estão todas contidas nestes TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, com a finalidade precípua de tornar evidente todas as ações aqui realizadas.
O presente termo foi produzido em consonância com:
(O presente documento poderá ser atualizado em decorrência de atualização da legislação pátria.)
2. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
As informações pessoais do USUÁRIO são coletadas da seguinte forma:
2.1. Na criação de conta/perfil/MinhaUS no site. Dados de identificação básicos com as seguintes informações:
a) Nome completo;
b) Data de nascimento;
c) CPF;
d) Estado civil;
e) Escolaridade;
f) Ocupação;
g) Endereço completo (rua, número, complemento, CEP, bairro, cidade e união federativa);
h) Endereço eletrônico (e-mail);
i) Contato (telefone fixo, celular e whatsapp).
Os USUÁRIOS ficam cientes que todas estas informações serão acessíveis somente ao CONTRATADO.
2.2. Por intermédio de terceiro: o site poderá receber dados/informações de terceiros, como da PAGSEGURO INTERNET S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo – SP, CEP 01452-002. A utilização desses dados é autorizada previamente pelo USUÁRIO junto ao terceiro em questão.
2.3. Os dados pessoais coletados do USUÁRIO são os seguintes:
a) Dados para a criação da conta/perfil/MinhaUS (2.1);
b) Dados de transações financeiras: dados referentes a pagamentos efetuados, inclusive dados do cartão de crédito e outras informações;
c) Newsletter: e-mail cadastrado coletado e armazenado para envio de anúncios, ofertas e propaganda do CONTRATADO;
d) Dados contratuais: havendo a plena aceitação dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO entre o USUÁRIO e o CONTRATADO, a plena aceitação será coletada e armazenada.
3. DA FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS
Os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados e armazenados pelo site com a finalidade de:
a) Aprimoramento do serviço ofertado, facilitar, agilizar e cumprir compromissos pactuados entre o USUÁRIO e o CONTRATADO;
b) Melhorar a experiência do USUÁRIO com a finalidade de fornecer atendimento específico as demandas básicas deste;
c) Melhorias da plataforma;
d) Anúncios personalizados;
e) Dados de cadastramento: permite ao USUÁRIO o acesso a conteúdo da plataforma, exclusivo para os USUÁRIOS devidamente adimplentes e cadastrados;
f) Dados de contrato: confere segurança jurídica entre USUÁRIO e o CONTRATADO.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste termo somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1. Os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados pelo site durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas no presente termo, conforme o disposto no art. 15, I, da Lei 13.709/18.
4.2. Os dados ou informações coletadas poderão ser removidos ou anonimizados a pedido do USUÁRIO, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
4.3. Os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas serão conservados após término de seu tratamento, nas seguintes hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18, a saber:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei;
IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. DA SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS
5.1. O site se compromete a aplicar as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
5.2. Os dados de cartão de crédito coletados são criptografamos usando tecnologia Secure Socket Layer (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO ocorre de forma cifrada e encriptada.
5.3. O site não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos seus dados e informações pessoais.
5.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro de todos os limites legais.
6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
6.1. O compartilhamento de dados de USUÁRIO ocorrerá apenas, em caso de necessidade, com a plataforma de pagamento PAGSEGURO INTERNET S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01;
6.2. O terceiro indicado acima receberá os dados na medida da necessidade para o pleno cumprimento dos serviços contratados. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade deste;
6.3. Em todos os demais casos os dados do USUÁRIO ficarão restritos única e exclusivamente ao CONTRATADO.
7.DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO OU COOKIES
7.1. Os Cookies são arquivos de informações relacionados à navegação do site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO ou visitante.
7.2. O USUÁRIO do site manifesta dar pleno conhecimento e aceitação de sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de Cookies.
8. DO CONSENTIMENTO
8.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o USUÁRIO consente com o presente TERMO DE POLÍTICA E PRIVACIDADE. Que manifesta conhecer seus direitos de cancelamento de cadastro, acesso e atualização de dados pessoais;
8.2. O USUÁRIO possui o direito de, a qualquer tempo, retirar seu consentimento, enviando solicitação ao e-mail: [email protected].
9. DAS ALTERAÇÕES
9.1. Reserva-se o direito de modificação deste termo a qualquer tempo;
9.2. As alterações realizadas surtirão efeito imediato após sua publicação no site;
9.3. Havendo alterações, os USUÁRIOS serão devidamente notificados em seus e-mails informados;
9.4. Havendo venda ou fusão da CONTRATADA junto a outra empresa, os dados dos USUÁRIOS serão transferidos para a nova CONTRATADA, para a devida permanência dos serviços ofertados.
10. DO FORO
As partes elegem o foro central da Comarca de Fortaleza, Ceará, onde se encontra a sede da empresa, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste termo, aceita o USUÁRIO as condições do presente termo.
